Recurso de empresa de produções artísticas é rejeitado por representação irregular

O colegiado concluiu que havia irregularidade de representação no recurso ordinário em ação rescisória apresentado pelo grupo.

Reavaliação de bem deve ser requerida antes da arrematação

Projeto aumenta eficácia do bafômetro para punir motorista

Segundo o parlamentar, se a proposta for aprovada haverá maior consistência legal no uso do bafômetro, que ele considera como o meio mais eficaz de fiscalização.

Empregadora responde por contratação de seguro de vida em grupo inválido

Segunda Turma concede pensão especial à viúva de ex-combatente

É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio

Lula rejeita projeto que limita a edição das MPs

Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

Mesa devolve processo contra Renan ao Conselho de Ética

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

TJ consegue estender isenção de ICMS

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Polícia apura venda de diplomas no interior de SP

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada

Advogado piauiense acusado de corrupção ativa pede Habeas Corpus no Supremo

Um pedido de Habeas Corpus (HC 85424) foi impetrado no Supremo pelo advogado e empresário piauiense Joaquim Matias Barbosa Melo, que atua em causa própria.

Decreto nº 4.204, de 23 de Abril de 2002.

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto no 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o art. 4º da Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.